Política de Privacidade e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
A MIDAX PARTICIPAÇÕES LTDA("MIDAX", "nós") oferece este aplicativo e seus serviços ("Serviços") a você, o usuário ("Titular"), condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições e políticas aqui declarados.
Este termo registra sua manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas aqui descritas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador dos Dados
A MIDAX PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.131.014/0001-66, com sede na Rua DOS PIQUIROES 40, SALA 401, São José dos Campos, PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS - CEP 12246-020, Brasil (BR), é a Controladora dos seus dados.
2. Dados que Coletamos
Para fornecer nossos Serviços com segurança e eficiência, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de Identificação
Nome completo, data de nascimento, foto de perfil, número de RG, CPF e CNH.
Dados de Contato
Endereço residencial e comercial completo, números de telefone celular, WhatsApp e endereços de e-mail.
Dados da Empresa
Razão social, nome de fantasia, CNPJ e dados corporativos vinculados à conta do sistema.
Dados Financeiros
Informações bancárias (banco, agência, conta corrente) e dados de cartão de crédito para processamento seguro de pagamentos e faturamento.
Dados de Acesso
Nome de usuário, credenciais criptografadas, registros de acesso (IP, data e hora) para autenticação nos Serviços.
3. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos seus dados estritamente para finalidades legítimas e necessárias à operação do ecossistema Enove:
- ✓Fornecer, operar, manter e aprimorar continuamente nossos Serviços e funcionalidades.
- ✓Processar transações financeiras, emitir cobranças, faturas e notas fiscais referentes às contratações.
- ✓Identificar, autenticar e contatar você para fins operacionais, comerciais e de suporte técnico.
- ✓Personalizar e otimizar sua experiência de uso, incluindo envio de novidades de produtos e marketing autorizado.
- ✓Realizar pesquisas de mercado, análises estatísticas e elaboração de relatórios internos de uso do sistema.
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com terceiros exclusivamente para cumprir as finalidades operacionais descritas nesta política. Isso inclui:
Provedores de Pagamento
Para processar pagamentos, faturamento recorrente e validação de transações financeiras.
Plataformas de Análise
Para nos ajudar a compreender o uso do sistema, diagnosticar falhas e para publicidade autorizada.
Autoridades Públicas
Quando exigido por lei, decisão judicial ou para proteger os direitos legais da MIDAX.
5. Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, solicitar:
Como Exercer Seus Direitos?
Para exercer qualquer um dos seus direitos listados acima, envie um e-mail para suporte@enoveholding.com.brcom o assunto "Solicitação LGPD - Exercício de Direitos". A revogação do consentimento pode inviabilizar a prestação de alguns de nossos Serviços.
6. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de ponta (como criptografia SSL/TLS, firewalls e controle rígido de acesso) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou alterações ilícitas.
Em caso de qualquer incidente de segurança relevante, comunicaremos tempestivamente a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o devido plano de mitigação.
7. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou alterações regulatórias. A versão atualizada estará sempre acessível em nosso aplicativo e site, com a indicação expressa da data da última revisão no topo do documento.
MIDAX PARTICIPAÇÕES LTDA
Versão 2.3 - Data de Vigência: 15/07/2025
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